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O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 23 de setembro, à inauguração oficial das novas instalações da Unidade de Previdência Social da ilha da Boa Vista. Este novo espaço representa um passo importante no fortalecimento da proteção social em Cabo Verde, aproximando os serviços da população e garantindo um atendimento mais eficiente e acessível.
Durante a cerimónia, o Ministro destacou que a proteção social deve ser universal, abrangendo todos os cidadãos. Atualmente, 60% da população tem acesso ao sistema obrigatório, um aumento significativo nos últimos anos, mas o objetivo do Governo é alcançar a cobertura total, incluindo todos os cidadãos, sobretudo os mais vulneráveis.
Além de expandir a cobertura, o Governo tem promovido melhorias importantes na qualidade da proteção social. Entre as medidas implementadas, destaca-se o aumento da licença de maternidade de 60 para 90 dias e a criação da licença de paternidade de 10 dias, permitindo aos pais acompanhar os filhos. Para apoiar as famílias no regresso às aulas, o INPS, em articulação com o Governo, criou um subsídio específico para aquisição de material escolar, reforçando o apoio às famílias e às crianças. Estas iniciativas complementam outras políticas de proteção social, como o aumento do abono de família.
O Ministro recordou ainda que, nos últimos anos, o Governo implementou diversas medidas de apoio a pessoas fora do regime contributivo, garantindo benefícios essenciais, como material escolar, transporte e outros apoios fundamentais.
A meta do Governo é incluir toda a população no sistema, especialmente aqueles que trabalham em setores informais, como pescadores, carpinteiros ou guias turísticos, que muitas vezes não têm proteção social adequada. Muitas dessas pessoas, ao envelhecer, podem tornar-se vulneráveis e depender exclusivamente de pensões, pelo que é essencial criar campanhas para garantir a sua inclusão no sistema.
O Ministro reforçou que a proteção social deve acompanhar todos os cidadãos, assegurando cuidados de saúde, pensões e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. Apelou também ao cumprimento da legislação de segurança social por parte das empresas, de forma a garantir que todos os trabalhadores sejam abrangidos pelo sistema e que este funcione de forma eficiente e inclusiva.
O novo Balcão do INPS na Boa Vista simboliza o compromisso do Governo em levar a proteção social a mais pessoas, garantindo serviços de qualidade, próximos das comunidades e em benefício de todos.
Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.